03/10/07 - Deputado suspeita de negociação no governo Rosinha.

Em 21 de agosto de 2006 o Diário Oficial publicou um despacho da governadora autorizando a aceitação de um terreno em dação da dívida de R$ 47.500.000,00 relativa a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Aparentemente o bem dado em pagamento da dívida é na realidade uma posse discutida, que foi adquirida há pouco tempo pelo valor insignificante de R$ 50.000,00. Ficam as perguntas: como uma governadora que tem toda a máquina do Estado com advogados, procuradores e assessores comete um erro tão primário? Um bem só pode ser aceito em dação se o seu valor for comprovadamente igual ao valor da dívida. Tal requisito tem que ser comprovado por uma perícia de avaliação. Além disso, é fundamental que todos os documentos e certidões estejam rigorosamente em dia. Teria havido má fé, ou seria mera ingenuidade de garotinho?

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