04/11/07 – Rocinha cresce na vertical à margem da lei.
Uma pesquisa realizada pela fundação Bento Rubião, responsável pelo programa de regularização fundiária, indica que mais de um terço dos imóveis da Rocinha são prédios com dois ou mais andares e quase a metade não tem qualquer documentação.
As favelas já deixaram de ser reduto de exclusivo de miseráveis que lá constroem barracos por falta de opção. Essa é uma parte do problema.
Entretanto a crônica leniência e negligência do Poder Público no que tange o uso e ocupação do solo, permitiu que se instalassem nas favelas empresas de construção civil piratas.
Com isso, barracos vêm sendo transformados em prédios sem qualquer critério técnico e ao total arrepio da lei. Para aqueles que respeitam a lei e possuem imóveis caros no entorno de áreas em processo de favelização, essa verticalização é mais um prejuízo e uma injustiça.
O processo de construção de prédios vem consolidando uma ocupação ilegal e torna cada vez mais difícil encontrar uma solução definitiva e tecnicamente aceitável para a favelização no Rio de Janeiro.
Atualmente já são mais de 700 favelas que agora tendem a se verticalizar se não houver a interferência do poder público no sentido de pelo menos sustar o processo de ocupação e construção ilegal.
Conforme escrito em outras oportunidades ser pobre não pode ser salvo conduto para desrespeitas a lei. A solução para as favelas não é distribuir títulos de propriedade e legitimar o que é ilegal.
As favelas precisam ser integradas ao centro urbano, adequando-as a legislação vigente. Inverter esses papéis, ou seja, adequar a legislação ao caos estabelecido é uma temeridade sob todos os aspectos.
As favelas constituem uma agressão ao ambiente urbano, dificultam a implantação de uma política de segurança pública e acima de tudo são injustas para com o cidadão que respeita a lei ou é compelido a respeitá-la pela força coercitiva do Estado.
Além disso, construções leigas oferecem um grau de risco inaceitável. Por último a precária estrutura viária impede que o Estado preste serviços essenciais à população.
Se a verticalização não for barrada, estaremos consolidando de forma quase irremediável uma situação que só trará prejuízos para a cidade e para a população.
A solução para o problema é um planejamento de uma reforma urbana associada com a implantação de uma política de habitação e de segurança pública.
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