06/11/07 – Fiscalização aérea perde verbas apesar da crise.
A crise do setor aéreo já se prolonga por mais de um ano. O caos nos aeroportos persiste a os desastres continuam ocorrendo. Diante do quadro de indigência do setor o governo nomeou um Ministro que nada entende de aviação civil para dar solução à crise e numa decisão iluminada reduziu em 50% a verba destinada à fiscalização da aviação civil.
A verba para inspeção de aeronaves que fazem rotas comerciais foi reduzida de R$ 17,2 milhões em 2006 para R$ 9,3 milhões em 2007.
Coincidência ou não, nos últimos seis dias ocorreram cinco desastres aéreos. Em episódios isolados, caíram três helicópteros, um Learjet e um avião da FAB.
Diante dos acontecimentos, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, se limitou a declarar que:
“A fiscalização existe. A eficácia desta fiscalização é que é o problema. O problema da existência da fiscalização é uma coisa, e a outra coisa é a eficácia desta fiscalização".
O conjunto da obra mais parece um conto de “Alice no país das maravilhas”
Um setor vital para o país vive uma crise prolongada sem perspectiva de solução. O simples bom senso nos diz que a solução só pode vir através de um administrador tecnicamente capaz e competente combinado com a alocação de recursos.
Entretanto o governo atuou na contra-mão do bom senso e empossou um ministro que não é do ramo da aviação civil e que de positivo não fez nada. Em vez de alocar recursos para o setor reduziu ainda mais os parcos investimentos.
Aparentemente o governo está se esforçando para perpetuar e aprofundar a crise.
Infelizmente não existe no Brasil um mecanismo que permita responsabilizar e punir governos pela negligência ou omissão na Obrigação de Fazer.
O fato é que o país vive várias crises simultâneas que atrasam nosso desenvolvimento, geram prejuízos incomensuráveis e mortes. Os verdadeiros responsáveis sequer são citados nos inquéritos e com a maior desfaçatez continuam a administrar com discursos e negligência lesiva aos interesses do país e da população.
Enquanto esse for o mote, o país não mudará.
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