07/11/07 – Rio: Câmara e prefeito aprovam lei sem ler.
O impossível aconteceu. A presidência da Câmara enviou ao prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, uma lei que restringe pesquisas científicas com animais. Este a sancionou sem ler.
Mas o projeto enviado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, não era a versão promulgado pelo legislativo e sim o projeto do vereador Cláudio Cavalcanti (DEM). A lei chegou a ser publicada em Diário Oficial o que a faz vigorar em todo município.
Com isso foi proibida a pesquisa científica com cobaias o que inviabiliza a produção de vacinas e pesquisas da Fiocruz.
O fato ocorrido mostra a negligência com a qual assuntos sérios são tratados de forma negligente.
A quantidade de projetos de leis inócuos ou mesmo absurdas e ridículas que tramitam na Câmara é grande. Como isso o que é sério acaba caindo na vala comum.
O presidente da Câmara, vereador Aloísio de Freitas (DEM) alega que existe um acúmulo de trabalho. É difícil de acreditar que os vereadores estejam sobrecarregados principalmente quando se constata o que foi produzido no ano de 2007.
Do início do ano até a presente data, a Câmara promulgou aproximadamente 240 leis ordinárias. A maior parte irrelevante como estas aprovadas a granel no dia 26/10/07.
LEI N.º4.693 de 26/10/07 - Considera de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Parque Estoril.
Autor: Vereador Romualdo Boaventura
LEI N.º4.694 de 26/10/07 - Considera de utilidade pública a Associação Educacional Garriga de Menezes.
Autor: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
LEI N.º4.695 de 26/10/07 - Considera de utilidade pública o Centro Cultural Cartola.
Autor: Vereador Eliomar Coelho
LEI N.º4.696 de 26/10/07 - Considera de utilidade pública a Fundação Gutenberg de Artes Gráficas.
Autor: Vereador Romualdo Boaventura
LEI N.º4.697 de 26/10/07 - Considera de utilidade pública a Associação Brasileira de Acreditação de Sistemas e Serviços de Saúde.
Autora: Vereadora Aspásia Camargo
LEI N.º4.699 de26/10/07 - Considera de utilidade pública o Movimento Cultural Social — MCS.
Autor: Vereador Rubens Andrade
LEI N.º4.700 de 26/10/07- Institui a Semana do Clube de Regatas do Flamengo e dá outras providências.
Autora: Vereadora Patrícia Amorim
LEI N.º4.701 26/10/07 - Considera de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Anil-AMAJA.
Autor: Vereador Ivan Moreira
Quem quiser conhecer melhor a vasta produção dos nobres vereadores pode consultar o site da Câmara. CMRJ Sistema de Leis.